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Vistos Gold

Como Obter o visto gold (ARI)?

I - O que é o Visto Gold ( Golden Visa)

O ARI ou Autorização de Residência para Atividade de Investimento é a possibilidade de investidores estrangeiros (nacionais de Estados terceiros) requererem uma autorização de residência para efeitos do exercício de uma atividade de investimento mediante o preenchimento de determinados requisitos, nomeadamente a realização de transferência de capitais, a criação de emprego ou compra de imóveis.
O meio mais usado pelos interessados, tem sido a compra de imóveis. 

 

 

II - Quem pode requerer

Todos aqueles que, sendo cidadãos nacionais de Estados terceiros, exerçam, pelo menos, uma das actividades de investimento previstas na lei:
• Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros
o de, pelo menos, 10 postos de trabalho
Os cidadãos de Estados terceiros de capital social de uma sociedade com sede em Portugal, ou num outro Estado membro da União Europeia, e com estabelecimento estável em Portugal que cumpram um dos requisitos acima enunciados 

 

III - Outros requisitos que necessitam de ser cumpridos

• Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade com duração igual ou superior a 1 ano
• Não se encontrar no período de interdição de entrada em território nacional, subsequente a uma medida de afastamento do país
• Ausência de indicação no sistema de informação Schengen 
• Ausência de indicação no sistema integrado de informação do SEF, para efeitos de não admissão
• Manutenção da actividade de investimento por um período mínimo de 5 anos 

 

IV - Vantagens do Visto Gold

• Permite, de uma forma muito mais simplificada, entrar e permanecer em Portugal ou em outro país europeu
• Permite fixar residência e investir em Portugal, criando vínculos com o território português e outros que nos são relacionados através do Espaço Schengen
• Permite um acesso privilegiado a territórios com economias em crescimento, que têm boas relações com Portugal
• Permite o acesso à autorização de residência permanente
• Permite o acesso à nacionalidade portuguesa 

 

V - Duração do Visto Gold

A autorização de residência é concedida por um período inicial de 1 ano, podendo ser renovada por períodos de 2 anos (cumprindo-se os requisitos de atribuição).

 

VI – Renovação do Visto Gold

Para efeitos de renovação da autorização de residência, os cidadãos requerentes devem demonstrar ter cumprido os seguintes prazos mínimos de permanência em território nacional:
• 7 dias no primeiro ano
• 14 dias nos subsequentes períodos de dois anos  

 

VII – Documentos necessários

• Passaporte ou outro documento de viagem válido
• Comprovativo de entrada e permanência legal em Portugal
• Comprovativo de seguro de saúde 
• Requerimento para consulta de registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• Certificado do registo criminal do país de origem ou do país onde reside há mais de 1 ano
• Situação contributiva regularizada  

 

Os serviços necessários à concretização do investimento, bem como acessoria na recolha da documentação necessária e acompanhamento de todo o processo na obtenção do título de residência (Visto Gold), poderão ser prestados pela sociedade de advogados “Morais Sarmento e Marques – Sociedade de Advogados RL”, sociedade com larga experiência nesta área jurídica

MSM - Sociedade de Advogados RL

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